Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:00

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2025 - 10:26

Veja como regularizar na Justiça o título eleitoral cancelado

Mais de 5 milhões de títulos foram cancelados, diz TSE
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:41

Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente

Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:17

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:02

Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual

Estados e municípios poderão alugar e reformar imóveis, sem licitação, para servir de local de acolhimento.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 12:17

Projeto exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher

Hoje, a lei estabelece que esse compartilhamento será facultativo.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 12:04

Aberto o período para reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

O prazo para requerer o reaproveitamento vai das 14h desta sexta-feira às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 12:48

Aberto prazo de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 30 de setembro até as 17 horas do dia 7 de outubro de 2021, mediante as disposições contidas no edital complementar e no edital de abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 11 de agosto de 2021.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 17:11

Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 10:54

Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações

Dono do estabelecimento contestou avaliação com ofensas.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:52

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.
Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:07

Direito Digital: Para especialista, "falsa sensação de anonimato" é um dos motivos para a alta incidência dos crimes

Entrevista com Coriolano Camargo, PhD. e Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy - Direito Digital, Compliance e Inovação.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 17:13

Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma

Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 15:43

Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:32

Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:15

Ação de Prestação de Contas. Inépcia da Inicial

Primeira Fase. Falta de interesse de agir.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 12:21

OAB disponibiliza edital de reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVIII Exame de Ordem

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 15:58

Rede social deve excluir perfil falso criado em nome de empresa e fornecer dados do criador

Dados são necessários para ingressar com ação
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:03

Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 13:19

OAB divulga edital de reaproveitamento do XV Exame da Ordem

O examinando que solicitar reaproveitar fará apenas a 2º fase do XV Exame na data provável de 11 de janeiro

Exibindo resultado de 2281 até 2300 de um total de 5557

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Mais de 5 milhões de títulos foram cancelados, diz TSE

Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.

Estados e municípios poderão alugar e reformar imóveis, sem licitação, para servir de local de acolhimento.

Hoje, a lei estabelece que esse compartilhamento será facultativo.

O prazo para requerer o reaproveitamento vai das 14h desta sexta-feira às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 30 de setembro até as 17 horas do dia 7 de outubro de 2021, mediante as disposições contidas no edital complementar e no edital de abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 11 de agosto de 2021.

A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.

Dono do estabelecimento contestou avaliação com ofensas.

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.

Entrevista com Coriolano Camargo, PhD. e Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy - Direito Digital, Compliance e Inovação.

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O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.

Primeira Fase. Falta de interesse de agir.

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

Dados são necessários para ingressar com ação

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

O examinando que solicitar reaproveitar fará apenas a 2º fase do XV Exame na data provável de 11 de janeiro

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